Aline Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde, colegas.
Tenho um caso de Empresário Individual cujo titular faleceu.
O inventário está em andamento, temos Termo de Compromisso de Inventariante e também Alvará Judicial autorizando expressamente a viúva/inventariante a solicitar a baixa da empresa perante os órgãos estaduais e federais, inclusive a JUCEB.
Foi emitido o DBE com o evento 407 – Espólio de Entidade Unipessoal, direcionado para a JUCEB.
Minha dúvida é objetiva:
Com esse DBE do evento 407 já emitido, posso partir diretamente para o Requerimento Eletrônico da JUCEB e solicitar a EXTINÇÃO/BAIXA da empresa, anexando o DBE, o Alvará Judicial, o Termo de Compromisso de Inventariante e os demais documentos exigidos?
Ou é necessário fazer algum procedimento intermediário ou emitir outro DBE específico para a baixa?
Se alguém já realizou esse procedimento na JUCEB, agradeço muito se puder confirmar a sequência correta.
Agradeço desde já pelos feedbacks!